Transparência e Conformidade Legal

Termos de Uso

Nossos termos são transparentes e claros. Entenda seus direitos e responsabilidades ao usar a plataforma Econect Editais para encontrar as melhores oportunidades de licitação.

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025
Vigência imediata

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Econect Editais, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (usuário) e nossa empresa.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Recomendamos a leitura cuidadosa de todo o documento antes de prosseguir.

Importante: Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias.

2. Descrição dos Serviços

A Econect Editais é uma plataforma especializada em inteligência artificial para monitoramento, análise e notificação de oportunidades de licitações públicas e privadas no Brasil. Nossos serviços incluem:

Monitoramento Inteligente

Acompanhamento automático de mais de 3.000 fontes oficiais de licitações em tempo real.

Análise por IA

Processamento e categorização automática de editais com base no perfil da sua empresa.

Alertas Personalizados

Notificações instantâneas para oportunidades relevantes ao seu negócio.

Dashboard Analítico

Relatórios detalhados e métricas de performance para tomada de decisões estratégicas.

3. Direitos e Responsabilidades do Usuário

Seus Direitos:

  • Acesso completo às funcionalidades contratadas da plataforma
  • Recebimento de notificações e alertas conforme configurações definidas
  • Suporte técnico especializado durante o horário comercial
  • Exportação dos seus dados a qualquer momento
  • Cancelamento da assinatura sem multas ou penalidades
  • Proteção total dos seus dados pessoais e empresariais

Suas Responsabilidades:

  • Manter suas informações de conta sempre atualizadas e precisas
  • Proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros
  • Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e comerciais
  • Não tentar contornar limitações técnicas ou de segurança
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
  • Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

O descumprimento destes termos pode resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso aos nossos serviços.

4. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais e empresariais. Estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras regulamentações aplicáveis.

Criptografia

AES-256 em trânsito e em repouso

Transparência

Controle total sobre seus dados

Conformidade

LGPD e regulamentações internacionais

Para informações detalhadas sobre como coletamos, processamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

5. Limitações de Responsabilidade

Embora nos empenhemos em fornecer informações precisas e atualizadas sobre licitações, é importante entender as seguintes limitações:

Precisão das Informações: As informações são coletadas de fontes públicas oficiais. Não garantimos 100% de precisão devido à natureza dinâmica dos editais.

Disponibilidade do Sistema: Garantimos 99,5% de uptime, mas não somos responsáveis por interrupções causadas por manutenções programadas ou fatores externos.

Decisões Comerciais: A plataforma fornece informações para auxiliar na tomada de decisões. A responsabilidade final pelas escolhas comerciais é exclusivamente sua.

Importante: Sempre consulte os editais originais nos órgãos oficiais antes de participar de qualquer processo licitatório.

Dúvidas sobre estes Termos?

Nossa equipe jurídica e de suporte está sempre disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre estes termos de uso. Entre em contato conosco através dos canais oficiais.

Suporte disponível 24/7
Resposta em até 2 horas